STJ – Atropelamento por ônibus é acidente de consumo mesmo não havendo vítimas entre os passageiros

​​Com a aplicação do conceito ampliado de consumidor estabelecido no artigo 17 do Código de Defesa do Consumidor – conhecido como bystander –, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)…

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STJ – IMPOSSIBILIDADE DE EXECUÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA EXTINTA PELO DECURSO DE PRAZO FIXADO EM ACORDO HOMOLOGADO

“Constou da decisão agravada que o Tribunal bandeirante, em acórdão de relatoria do Desembargador Elcio Trujillo, após análise do conjunto fático-probatório dos autos, negou provimento ao agravo de instrumento, porquanto…

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