Notícias - Page 2 of 17 - CEIAT - Centro de estudos da interação advocacia e tecnologia

Secretaria da Fazenda e Planejamento automatiza homologação de ITCMD

Post Author:Andre Kageyama
Post published:julho 7, 2020
Post Category:Notícias
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Dando continuidade ao Programa de desburocratização do ITCMD iniciado neste ano, a Secretaria da Fazenda e Planejamento vai automatizar a análise e homologação das declarações do Imposto sobre a Transmissão…

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Justiça pode cortar internet e telefone de devedor de pensão em prisão domiciliar

Post Author:Andre Kageyama
Post published:julho 7, 2020
Post Category:Notícias
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"Durante a epidemia de Covid-19, a prisão civil por dívida alimentícia deve ser cumprida em casa, como estabelece o artigo 15 da Lei 14.010/2020. Mas isso não impede que a…

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TJSP FOCA EM RETOMADA ESCALONADA E SEGURA

Post Author:Erika Lopes Mazzeo
Post published:julho 6, 2020
Post Category:Notícias
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“O Conselho Superior da Magistratura divulga, hoje (6), o Provimento CSM nº 2.564/20, que estabelece o retorno gradual ao trabalho presencial no Tribunal de Justiça de São Paulo. A partir do…

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