LGPD – A Série (Parte I)

LGPD – A Série (Parte I)

Por Rubens Francisco de Souza Irrera

E parece que a série se encaminha para seus últimos episódios (pelo menos dessa temporada, que esperamos que seja a última). A Câmara acaba de aprovar a postergação da vigência da LGPD, não mais em Agosto de 2020, tampouco será em Maio de 2020. A nova data será 31.12.2020, ou seja, dia 01.01.2021 teremos a LGPD valendo em todo país.

E isso é bom? Bem, pra ser honesto, na atual situação e para quem já está desenvolvendo um projeto, é bom! Dá certo fôlego para que o projeto de implantação seja finalizado (ou, ao menos, sua completude seja maior do que seria no dia 28.08.2020!).

Para fins da Proteção de Dados, bem, a coisa muda um pouco de figura. Senão vejamos, é a 4ª postergação – Isso mesmo, quarta: Lei n.º 13.853/2019, Lei n.º 14.010/2020 (sanções), MP nº 959/2020 e, agora, o Projeto de Lei de Conversão nº 34/2020 – e quem garante que não haverá outra? Infelizmente, ninguém.

Mas, como dito lá no título, essa foi a parte um do episódio, ainda teremos a votação do Senado amanhã. Ou seja, 50% de alívio… ou de preocupação!


Rubens Francisco de Souza Irrera é Formado em Análise de Sistemas e Direito, possui especializações em Criptografia e Segurança de Redes (UFF), MBA com ênfase em Gestão de Projetos, especialização em Direito Digital (FGV Law) e atua na área de Compliance na Empresa de Tecnologia da Informação do Município de São Paulo.

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