TST – É POSSÍVEL O PAGAMENTO DE PENSÃO VITALÍCIA EM PARCELA ÚNICA?

TST – É POSSÍVEL O PAGAMENTO DE PENSÃO VITALÍCIA EM PARCELA ÚNICA?

 (…) Não prospera o inconformismo também no que tange ao pagamento da pensão vitalícia em parcela única, e não de forma mensal. Esta Corte entende que o parágrafo único do art. 950 do Código Civil faculta ao reclamante a opção pelo pagamento da indenização de uma só vez, bem como ao julgador a liberdade para decidir a questão , sobretudo diante das peculiaridades fáticas apresentadas nos autos, não atribuindo ao autor da demanda um direito potestativo.”

Leia a íntegra do Acórdão em: file:///C:/Users/elopes/Downloads/Ag-RRAg-1152-34_2011_5_05_0196.pdf

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