FRAUDE EM PARTILHA DE BENS

FRAUDE EM PARTILHA DE BENS

Discussão sobre a desconsideração inversa da personalidade jurídica quando o companheiro transfere cotas socais com a finalidade de fraudar a partilha de bens. Análise do prazo prescricional. Leia Acórdão na íntegra em: https://ww2.stj.jus.br/processo/julgamento/eletronico/documento/mediado/?documento_tipo=integra&documento_sequencial=110850620&registro_numero=201800255117&peticao_numero=202000138482&publicacao_data=20200612&formato=PDF

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