CÔMPUTO DAS HORAS EXTRAS. REMUNERAÇÃO MISTA. PARTE VARIÁVEL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 340 DO TST E DA OJ 397 DA SBDI-1 DO TST.

CÔMPUTO DAS HORAS EXTRAS. REMUNERAÇÃO MISTA. PARTE VARIÁVEL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 340 DO TST E DA OJ 397 DA SBDI-1 DO TST.

“A consequência lógica do conhecimento do recurso, por contrariedade à Súmula 340 do TST, é o seu provimento para determinar que, no cálculo das horas extras, seja observado o critério estabelecido na OJ 397 da SBDI-1 do TST e na Súmula 340 do TST, de modo que, em relação à parte fixa, serão devidas as horas simples acrescidas do adicional de horas extras, e, em relação à parte variável, será devido somente o adicional de horas extras.”

Veja íntegra do Acórdão em: https://jurisprudencia-backend.tst.jus.br/rest/documentos/475a1d2e11374fa3782fd15decf41242

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