Parcelas vincendas podem ser incluídas em execução de título executivo extrajudicial

“A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que é possível a inclusão de parcelas vincendas em ação de execução de título executivo extrajudicial, até o cumprimento integral…

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Juízo do domicílio do autor decidirá medidas urgentes em ação sobre negativa do auxílio emergencial

“A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Assusete Magalhães designou provisoriamente a 2ª Vara Federal de Santo André (SP) – domicílio do autor – para decidir sobre eventuais questões urgentes…

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STJ – RESPONSABILIDADE CIVIL – PACIENTE ALEGA FICAR VICIADA EM JOGO EM RAZÃO DE USO DE MEDICAMENTO

“(...) O propósito dos recursos é decidir sobre: (i) a sucessão processual; (ii) a negativa de prestação jurisdicional; (iii) a responsabilidade civil do laboratório e a culpa concorrente da paciente;…

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